Excelência e Transparência

Sempre pronto a atendê-lo.

Atuamos nas seguintes áreas do direito

A atuação em direito tributário tem um papel fundamental para que a cobrança de impostos e outras taxas seja feita da forma correta, exercendo tanto um papel preventivo como jurídico em defesas e recursos administrativos, bem como perante o Poder Judiciário. O objetivo da área tributária é que os tributos de uma empresa sejam pagos da maneira mais adequada e transparente, bem como acompanhando o andamento e a execução de processos administrativos fiscais para defender seus clientes, perante os órgãos administrativos (Receita Federal do Brasil (DRJ e CARF), Procuradorias e inscrições dos débitos na divida ativa, Secretarias de Fazenda Municipais (Conselho Municipal de Tributos) e Estaduais (Tribunal de Impostos e Taxas – TIT) e, ainda, perante o Poder Judiciário (Mandados de Segurança, Tutelas Provisórias, Ações de Procedimento Comuns – Anulatória e Repetição de Indébito, Cautelares Fiscais, Execuções Fiscais entre outras.

AAN – Advocacia Andrea Nogueira presta serviços jurídicos para a defesa de acusados da prática de atos de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), sejam eles agentes públicos ou empresas e particulares envolvidos.
Para além das ações judiciais de improbidade, o Escritório realiza o acompanhamento de inquéritos civis públicos e, ainda, a defesa em Ação Civil Pública.

Consiste na verificação dos impostos de importação (incidência, base de cálculo, restituições, isenções e reduções), no controle aduaneiro (jurisdição, cabotagem, normas gerais de controle de veículos e mercadorias), classificação fiscal (NCM), regimes aduaneiros especiais (trânsito aduaneiro e exportações), na defesa de infrações e penalidades (multas e proibições de transacionar), liberação de mercadorias (canal amarelo e vermelho e cinza), penas de perdimento, processos fiscais, ocorrência de decadência e prescrição e organização aduaneira.

Defesa jurídica que envolve crime contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo).

AAN – Advocacia Andrea Nogueira presta serviços jurídicos para a defesa em processos administrativos por descumprimento de normas regulatórias e também perante às ações judiciais. Além de defesas e recursos de Multas do INMETRO /IPEM/PROCON/IBAMA.

AAN – Advocacia Andrea Nogueira presta serviços jurídicos na defesa de crimes praticados por funcionários públicos, principalmente na elaboração da estratégia defensiva envolvendo, principalmente, os crimes de peculato, prevaricação, corrupção ativa ou passiva e concussão.

Sobre nós

Conheça a Advocacia Andrea Nogueira

Sócia-fundadora, Dra. Andrea Nogueira, inscrita na OAB/SP sob o nº 313.208, atua há mais de 15 anos na área empresarial jurídica, onde, após vasta experiência e atuação jurídica perante a Administração Pública Federal, Departamentos Jurídicos de Empresas Estatais e Sociedades Anônimas na iniciativa privada, bem como atuação como Advogada Tributarista em grandes escritórios de peso na área empresarial jurídica, se dispôs, desde 2018, a atuar diretamente para suprir os interesses de seus clientes através da Advocacia Andrea Nogueira, ampliando o rol de serviços jurídicos como nas áreas cível, empresarial, consumidor, bancário, direito administrativo, direito regulatório, família e sucessões, trabalhista empresarial e criminal empresarial.

Área Administrativa:

Guilherme de Paula Souza, 
publicitário com pós-graduação em Business and Management. 
Diretor da Primer Agência de Marketing.
Consultor de Negócios e Marketing
[email protected]

Escritório Especialista em Direito Tributário, Aduaneiro e Empresarial

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