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ITBI não incide sobre transferência de imóvel para HOLDING
ITBI não incide sobre trans...
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre a transferência de patrimônio entre pessoas jurídicas — com exceção do caso em ...

A RESPOSABILIDADE DO SÓCIO APÓS SUA RETIRADA NA SOCIEDADE
A RESPOSABILIDADE DO SÓCIO ...
A responsabilidade patrimonial do sócio egresso - ou ex-sócio - de uma sociedade é um tema sensível e que corriqueiramente vem à tona no Direito Em...

Nesta semana, a Prefeitura de São Paulo reabriu as inscrições para o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2024 para pagar débitos de Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e multas. Os interessados no parcelamento dos débitos devem fazer a adesão pelo portal Fique em Dia até o dia 31 de janeiro de 2025. A iniciativa permite a regularização com descontos de até 95% de juros e multas e até 75% de honorários advocatícios.
Nesta semana, a Prefeitura ...
Nesta semana, a Prefeitura de São Paulo reabriu as inscrições para o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2024 para pagar débitos de Impos...

STF rejeita cobrança de imposto de renda de doador sobre adiantamento de herança
STF rejeita cobrança de imp...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta terça-feira (22), um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...

Testamento: Garantia de Tranquilidade e Proteção ao Direito dos Herdeiros
Testamento: Garantia de Tra...
O testamento é uma ferramenta essencial para garantir a divisão justa de bens, evitando conflitos futuros. Entenda sua importância, como ele proteg...

05 Benefícios de Realizar o Inventário Rapidamente
05 Benefícios de Realizar o...
1. *Evita Multas e Juros*: O prazo legal para iniciar o inventário é de 60 dias a partir da data do óbito. Se esse prazo não for cumprido, os herde...

A IMPORTÂNCIA DE FAZER O INVENTÁRIO
A IMPORTÂNCIA DE FAZER O IN...
Por que Fazer o Inventário?
O inventário é um procedimento essencial após o falecimento de uma pessoa, sendo o meio pelo qual se realiza a apuração...

STJ – Vazamento de dados e a Responsabilidade dos Bancos
STJ - Vazamento de dados e ...
Banco é responsável por vazamentos de dados que resultem em golpe, decide STJ. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanim...

TUDO SOBRE CRIME EMPRESARIAL
TUDO SOBRE CRIME EMPRESARIAL
O crime empresarial é um tema que tem ganhado cada vez mais relevância na sociedade contemporânea. Com o aumento da complexidade das relações econô...

DICAS VALIOSAS DA DIFERENÇA ENTRE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E HIPOTECA
DICAS VALIOSAS DA DIFERENÇA...
Você pensou em contratar um empréstimo dando em garantia de um bem imóvel?
Vou falar de informações valiosíssimas da diferença entre a hipoteca e a...

Alienação Fiduciária
Alienação Fiduciária
Você já ouviu falar em alienação fiduciária?
Se não, é hora de prestar atenção, pois essa prática pode afetar diretamente o seu bolso e o seu patri...

ITCMD na Reforma Tributária e o Planejamento Sucessório
ITCMD na Reforma Tributária...
O ITCMD – Imposto incidente sobre transmissão de bens causa mortis e sobre doação passou, com a aprovação da Reforma Tributária (Emenda à Constitui...

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