Advocacia multidisciplinar hábil no exercício de análises globais de problemas jurídicos e suas respectivas soluções.
Atuamos nas seguintes áreas do direito
A atuação em direito tributário tem um papel fundamental para que a cobrança de impostos e outras taxas seja feita da forma correta, exercendo tanto um papel preventivo como jurídico em defesas e recursos administrativos, bem como perante o Poder Judiciário. O objetivo da área tributária é que os tributos de uma empresa sejam pagos da maneira mais adequada e transparente, bem como acompanhando o andamento e a execução de processos administrativos fiscais para defender seus clientes, perante os órgãos administrativos (Receita Federal do Brasil (DRJ e CARF), Procuradorias e inscrições dos débitos na dívida ativa, Secretarias de Fazenda Municipais (Conselho Municipal de Tributos) e Estaduais (Tribunal de Impostos e Taxas – TIT) e, ainda, perante o Poder Judiciário (Mandados de Segurança, Tutelas Provisórias, Ações de Procedimento Comuns – Anulatória e Repetição de Indébito, Cautelares Fiscais, Execuções Fiscais entre outras.
Consiste na verificação dos impostos de importação (incidência, base de cálculo, restituições, isenções e reduções), no controle aduaneiro (jurisdição, cabotagem, normas gerais de controle de veículos e mercadorias), classificação fiscal (NCM), regimes aduaneiros especiais (trânsito aduaneiro e exportações), na defesa de infrações e penalidades (multas e proibições de transacionar), liberação de mercadorias (canal amarelo e vermelho e cinza), penas de perdimento, processos fiscais, ocorrência de decadência e prescrição e organização aduaneira.
Fornecimento de suporte jurídico especializado aos diversos agentes envolvidos nesse setor, desempenhando um papel crucial na proteção dos interesses e na conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis ao agronegócio, créditos, revisões e execuções fiscal de Funrural e ITR.
Defesa jurídica que envolve crime contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo).
AAN – Advocacia Andrea Nogueira presta serviços jurídicos para a defesa de acusados da prática de atos de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), sejam eles agentes públicos ou empresas e particulares envolvidos.
Para além das ações judiciais de improbidade administrativa, o Escritório realiza o acompanhamento de inquéritos civis públicos e, ainda, a defesa preliminar e impugnação e recursos na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa.
AAN – Advocacia Andrea Nogueira presta serviços jurídicos para a defesa em processos administrativos por descumprimento de normas regulatórias e também perante às ações judiciais. Além de defesas e recursos de Multas do INMETRO /IPEM/PROCON/IBAMA.
AAN – Advocacia Andrea Nogueira presta serviços jurídicos na defesa de crimes praticados por funcionários públicos, principalmente na elaboração da estratégia defensiva envolvendo, principalmente, os crimes de peculato, prevaricação, corrupção ativa ou passiva e concussão.
Assessoria Jurídica, Ações Cíveis, Execução de Dívidas, Prestação de Contas, Consignação em Pagamento, Dissolução de Sociedades, Ação Monitória, Elaboração e Avaliação de Contratos, Ações Declaratórias e Rescisórias, Mandado de Segurança, Usucapião, Ações Possessórias, Despejo, Revisão de Alugueis e Orientação Legal em Contratos Imobiliários e demais procedimentos Cíveis.
Divórcios e Separações Judiciais ou em Cartório, Inventários, Testamentos, Doações, Alimentos, Separação de Corpos, Guarda de Filhos Menores, Autorização Judicial para Viagem, Regulamentação e Alteração de Visitas aos Filhos, Alvarás Judiciais, Interdição de Idosos e Incapazes, Investigação de Paternidade, Retificação de Nome e Sobrenome, Anulação de Partilha de Bens, Planejamento Sucessório, Partilha de Bens, Questões de União Estável, Alienação Parental e Outros Procedimentos da área de Família e Sucessões.

Sobre nós
Conheça a Advocacia Andrea Nogueira
Sócia-fundadora, Dra. Andrea Nogueira, inscrita na OAB/SP sob o nº 313.208, atua há mais de 15 anos na área empresarial jurídica, onde, após vasta experiência e atuação jurídica perante a Administração Pública Federal, Departamentos Jurídicos de Empresas Estatais e Sociedades Anônimas na iniciativa privada, bem como atuação como Advogada Tributarista em grandes escritórios de peso na área empresarial jurídica, se dispôs, desde 2018, a atuar diretamente para suprir os interesses de seus clientes através da Advocacia Andrea Nogueira, ampliando o rol de serviços jurídicos como nas áreas cível, empresarial, consumidor, bancário, direito administrativo, direito regulatório, família e sucessões, trabalhista empresarial e criminal empresarial.

Área Administrativa / Financeira e Marketing
Guilherme de Paula Souza
Coordenador da área administrativa, financeira e marketing.
Publicitário com pós-graduação em Business and Management.
Diretor da Primer Agência de Marketing.
Consultor de Negócios
Contato:
[email protected]
Notícias

ITBI não incide sobre transferência de imóvel para HOLDING

A RESPOSABILIDADE DO SÓCIO APÓS SUA RETIRADA NA SOCIEDADE

Nesta semana, a Prefeitura de São Paulo reabriu as inscrições para o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2024 para pagar débitos de Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e multas. Os interessados no parcelamento dos débitos devem fazer a adesão pelo portal Fique em Dia até o dia 31 de janeiro de 2025. A iniciativa permite a regularização com descontos de até 95% de juros e multas e até 75% de honorários advocatícios.

ITBI não incide sobre transferência de imóvel para HOLDING

A RESPOSABILIDADE DO SÓCIO APÓS SUA RETIRADA NA SOCIEDADE
Entramos em contato com você

- São Paulo/Capital, São Paulo/Interior, Baixada Santista, Brasil
- (11) 91539-7878
Entramos em contato com você!
- (11) 97188-89959
- [email protected]
- Baixada Santista, Guarujá, São Paulo, Brasil